A Constituição Brasileira de 1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, estabeleceu a universalização de acesso à saúde quando em seu artigo 196 colocou que esta é um direito de todos e dever do Estado. Pouco mais de uma década depois foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), que para respeitar os princípios de universalidade, integralidade e igualdade firmados na Carta Magna acrescentou diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação popular.

Em muito inspirado à época no sistema de saúde inglês, o SUS sem dúvida é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, atendendo cerca de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% destas dependem exclusivamente dele para tratar da sua saúde, por não participarem do sistema privado. Ainda, mesmo dentre os participantes do sistema privado é garantido constitucionalmente o uso do sistema público sem limites ou restrições.

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Escrutinização da qualidade do sistema de saúde brasileiro

A partir da Constituição Federal de 1998 (Constituição Cidadã) e da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1990, ficou garantido, em Carta Magna, que todos os brasileiros teriam direito ao acesso integral, universal e igualitário, além de gratuito, a serviços de saúde de qualidade. A partir daquela data, o Estado teria o dever de financiar, prover e operacionalizar a infraestrutura necessária para o cumprimento da Lei nº. 8.080/1990. O reconhecimento constitucional de que saúde é um direito universal foi um avanço ideológico substancial. No papel, o modelo de saúde pública idealizado para o Brasil passou a ser um exemplo para o mundo. Estima-se que aproximadamente 75% de brasileiros sejam dependentes do SUS e o restante possui cobertura complementar privada.

Se o objetivo é o de gerar informação relevante para iluminar a tomada de decisão referente às políticas públicas em saúde, devemos nos dedicar de forma sistemática a avaliar, pelo método científico, os resultados assistenciais do SUS. Entretanto, passados 25 anos da implantação do SUS, temos poucas evidências científicas, especialmente que representem o país continental que somos, quais são os resultados assistenciais finalísticos do SUS. Por exemplo, não dispomos de dados representativos sobre a mortalidade pós Infarto Agudo do Miocárdio, a taxa de indivíduos submetidos a tratamento de reperfusão ou a taxa de readmissão hospitalar em 30 dias. Mais ainda, sabemos muito pouco sobre o grau de disparidade existente entre os resultados assistenciais do SUS e da rede privada.

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