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Saúde digital, direito de todos, dever do Estado?

Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes et al. Gláucia Maria Moraes de Oliveira Luciano Mariz Maia

Introdução

A Constituição Federal estabelece, em seu art. 196, que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção e recuperação”.

Considera, ademais, em seu artigo 198, que “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado com as seguintes diretrizes: I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II – atendimento integral, com prioridade para as ações preventivas, sem prejuízos dos serviços assistenciais; III – participação da comunidade.”

[…]

  • Administração em Saúde Pública
  • Assistência Individualizada à Saúde/tendências
  • Assistência Integral à Saúde/legislação & jurisprudência
  • Telemedicina, Sistema Único de saúde
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Creative Commons Attribution (CC BY) Creative Commons license
29/08/2019 DOI: 10.5935/abc.20190161 Visualizações 1

Como citar este artigo

EndNote RIS

Formato de Documento Eletrônico (Vancouver)

Lopes MACQ, Oliveira GMM, Maia LM. Saúde digital, direito de todos, dever do Estado?. Arquivos Brasileiros de Cardiologia 2019;113(3):429-34.

Formato de Documento Eletrônico (ABNT)

Lopes, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga; Oliveira, Gláucia Maria Moraes de; Maia, Luciano Mariz. Saúde digital, direito de todos, dever do Estado?. Arquivos Brasileiros de Cardiologia, v. 113, n. 3, p. 429-434, ago. 2019.

Formato de Documento Eletrônico (APA)

Lopes, M. A. C. Q., Oliveira, G. M. M. , & Maia, L. M. (2019). Saúde digital, direito de todos, dever do Estado?. Arquivos Brasileiros de Cardiologia, 113(3), 429-434.

Formato de Documento Eletrônico (ISO)

Lopes, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga and Oliveira, Gláucia Maria Moraes de and Maia, Luciano Mariz. Saúde digital, direito de todos, dever do Estado?. Arquivos Brasileiros de Cardiologia [online]. 2019, vol. 113, n. 3, [citado 2026-10-14], pp. 429-434. Disponível em: <https://journals.cardiol.br/article/saude-digital-direito-de-todos-dever-do-estado/>. ISSN 0066-782X

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